AVISO DE PRIVACIDADE

PROGRAMA MAIS ALÍVIO

LEIA ATENTA E INTEGRALMENTE ESTE AVISO. AO UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS, O USUÁRIO ADERE E CONCORDA AUTOMÁTICA E INTEGRALMENTE COM OS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI DESCRITOS.

CASO TENHA ALGUMA DÚVIDA, ENTRE EM CONTATO COM NOSSO SAC, ATRAVÉS DO E-MAIL: sac@maisalivio.com.

Introdução

O presente Aviso de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que utilizam nossos serviços, por meio de nosso site, aplicativo ou parceiros.

Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Este Aviso de Privacidade foi elaborado em conformidade com a Lei Federal n.12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente este documento.

Identificação do Agente Controlador

O agente controlador é a empresa ELTI TECNOLOGIA E SAÚDE INTEGRADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 48.690.046/0001-06, localizada na Rua dos Aimorés, 3075, sala 601, Barro Preto, Belo Horizonte-MG, CEP 30.140-073, nome fantasia Mais Alívio.

website: www.maisalivio.com

Contato para assuntos de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais: dpo@maisalivio.com.

Tratamento dos Dados pessoais

Para fins deste Aviso de Privacidade, consideram-se “Dados Pessoais” as informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável.

O Mais Alívio e seus parceiros do Programa Mais Alívio, agindo em seu nome, coletam Dados Pessoais de diversas formas, incluindo através do cadastro realizado pelo paciente, das solicitações feitas em nossos canais de atendimento, das informações cedidas nos pontos de atendimento, inclusive, mas não limitado, em farmácias, e da utilização do site do Programa Mais Alívio.

Coleta dos Dados Pessoais:
  • Informações de cadastro

São as informações que o Participante fornece ao realizar o cadastro no Programa por um dos canais disponíveis: nome completo, CPF, endereço de e-mail, número de telefone e medicamento prescrito.

São coletadas também informações relacionadas ao(à) médico(a) prescritor(a): nome do(a) médico(a) e número do CRM.

Caso o Participante seja criança, adolescente, idoso ou incapaz, o tratamento dos Dados Pessoais será realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. Se um Participante nos fornecer Dados Pessoais de indivíduo criança, adolescente, idoso ou incapaz, este declara que possui a autoridade apropriada para fazê-lo e que pode demonstrar essa autoridade mediante solicitação.

  • Informações de navegação

São as informações que coletamos dos usuários (Participantes ou não) que navegam no site do Programa Mais Alívio: endereço de IP, informações sobre o dispositivo utilizado, data e hora de acesso, idioma de preferência, entre outras. 

  • Outras informações fornecidas pelos Participantes

São as demais informações voluntariamente fornecidas pelos Participantes do Programa, como por exemplo em comunicações com o Mais Alívio ou com seus parceiros, por meio da Central de Atendimento, tais como: relatos, demandas, questionamentos, dúvidas, solicitações e queixas, aceite e preferências para receber contatos e comunicações por telefone, SMS ou e-mail, endereço, sexo, idade, CPF, nome do cuidador, e-mail, data de nascimento, informações sobre seus médicos, inclusive nome do médico, CRM, telefone, e-mail e especialidade, informações sobre a participação no Programa.

Essas informações também podem incluir dados de saúde, se o Participante os fornecer, como por exemplo: relatos de eventos adversos e queixas técnicas, diagnóstico suspeito, patologia, histórico médico, informações sobre produtos, inclusive sobre aquisições, reposições e trocas de produtos realizadas, quantidades adquiridas, lotes, nota fiscal, endereço de entrega, em caso de gestação, data prevista do parto, informações sobre tratamentos inclusive data de início e término do tratamento, uso de medicamentos, local de guarda de medicamentos e posologia.

EMBORA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS SEJA UMA ESCOLHA DO PACIENTE, ELA É CONDIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA MAIS ALÍVIO.

Uso dos dados pessoais:

O Mais Alívio e parceiros agindo em seu nome utilizam os Dados Pessoais, inclusive dados de saúde dos Participantes, para os fins descritos neste Aviso de Privacidade e quaisquer outras finalidades previamente informadas ao titular dos dados.

Os Dados Pessoais são utilizados para:

• Viabilizar a concessão de descontos na aquisição de medicamentos.

• Disponibilizar serviços complementares em benefício à saúde dos Participantes.

• Identificar e disponibilizar materiais informativos de interesse dos Participantes.

• Informações de cunho educativo sobre diversos assuntos de saúde que se dará por meio do site www.maisalivio.com, envio de e-mails, dentre outros;

• Entrar em contato com os Participantes, caso seja necessário, como por exemplo para comunicar sobre alterações no Regulamento do Programa e neste Aviso de Privacidade, informar sobre novas funcionalidades do site e responder a solicitações, dúvidas e reclamações.

• Realizar análises estatísticas sobre os Participantes e os(as) médicos(as) prescritores(as), para aprimorar e desenvolver novos produtos e serviços.

• Diagnosticar e solucionar eventuais problemas técnicos do site do Programa Mais Alívio.

• Aperfeiçoar e desenvolver uma melhor experiência para os Participantes no uso do site do Mais Alívio.

• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive na comunicação às autoridades competentes de eventos adversos ou questões relacionadas à segurança e qualidade dos nossos produtos.

• Investigar e instruir eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais e proteger os direitos e interesses do Mais Alívio, nossas afiliadas ou terceiros.

Segurança dos dados

Aplicamos as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

O cadastro do paciente no Programa pode ser administrado por empresa parceira, vinculada a obrigações semelhantes de sigilo, confidencialidade e restrição de uso com relação a tais informações.

O Mais Alívio se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais. A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento. Por fim, o Mais Alívio se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

Direitos do titular de dados pessoais

Em acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, os titulares dos Dados Pessoais têm direito a:

• Confirmação de que os Dados Pessoais estão sendo tratados.

• Acesso aos Dados Pessoais.

• Correções de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei.

• Portabilidade de Dados Pessoais a um terceiro, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais.

• Eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no consentimento, na medida do permitido em lei.

• Informações sobre as entidades às quais os Dados Pessoais tenham sido compartilhados.

• Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e consequências da negativa.

• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um dos direitos mencionados acima, entre em contato com nosso encarregado de dados através do email: dpo@maisalivio.com.

Compartilhamento de dados pessoais

Exceto conforme disposto neste Aviso de Privacidade, os Dados Pessoais coletados não serão fornecidos a terceiros não parceiros do Mais Alívio, nem tampouco expostos ao público, vendidos ou comercializados.

Nós podemos compartilhar os Dados Pessoais nas seguintes hipóteses:

• Para outras empresas do Grupo Mais Alívio, no Brasil ou no exterior, para as finalidades identificadas neste Aviso de Privacidade.

• Para agentes, contratados e prestadores de serviço, que tratam os Dados Pessoais em nome do Mais Alívio e de acordo com as instruções do Mais Alívio, para a prestação de serviços como armazenamento de dados, gerenciamento da base de pacientes, envio de comunicações, manutenção e gestão dos canais de atendimento ao cliente e fornecimento de infraestrutura, entre outros.

• Para autoridades judiciais, policiais ou administrativas, no Brasil ou no exterior, em cumprimento de ordem judicial ou obrigação legal ou regulatória.

• Para terceiros em conexão com qualquer reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transferência ou outra disposição de toda ou parte de nossos negócios, ativos ou ações (inclusive em processo de falência ou semelhante).

Relatórios estatísticos criados a partir de dados agregados, que não revelem a identidade dos titulares, poderão também ser compartilhados com terceiros, tais como afiliadas, subcontratados e/ou parceiros comerciais do Mais Alívio.

Identificação e contato do Encarregado de Dados

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações nos termos da LGPD (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

Nosso encarregado de proteção de dados, Marcus Cunha, poderá ser contactado pelo e-mail: dpo@maisalivio.com.

Alterações deste Aviso de Privacidade

O Mais Alívio se reserva o direito de atualizar o Aviso de Privacidade sempre que necessário e irá disponibilizar versão atualizada em seu website www.maisalivio.com. 

Esse Aviso de Privacidade foi atualizado pela última vez em: 29 de agosto de 2023.