LEIA ATENTA E INTEGRALMENTE ESTE TERMO DE USO (REGULAMENTO), POIS AO CLICAR NO BOTÃO “ACEITO”, POR OCASIÃO DO CADASTRO, O USUÁRIO PARTICIPANTE ADERE E CONCORDA AUTOMÁTICA E INTEGRALMENTE COM OS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES.
CASO TENHA ALGUMA DÚVIDA, ANTES DO ACEITE, ENTRE EM CONTATO COM NOSSO SAC, ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected].
O PROGRAMA MAIS ALÍVIO é o programa de suporte aos pacientes oferecido pela indústria farmacêutica Ease Labs, Easelabs Laboratório Farmacêutico Ltda., sociedade inscrita no CNPJ sob o n.º 17.299.140/0001-05, com endereço na Av. Waldomiro Lobo, 641, bairro Guarani, Belo Horizonte-MG, CEP 31814-620, que contratou como gestora e agente controladora de dados a empresa especializada em tecnologia ELTI TECNOLOGIA E SAÚDE INTEGRADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 48.690.046/0001-06, que disponibiliza o aplicativo Mais Alivio.
O Programa Mais Alívio tem por objetivo prover serviços assistenciais a saúde, bem como apoiar na gestão dos tratamentos prescritos por profissionais de saúde e a comunicação com seus pacientes. Os usuários participantes do Programa terão acesso a uma série de serviços agregados que tem como objetivo a melhoria do seu quadro geral de saúde e da qualidade de vida. Aos usuários participantes serão oferecidos benefícios, incluindo, mas não limitados a descontos sobre o portifólio de produtos da Industria.
O Programa foi desenvolvido pela Mais Alívio e contratado pela Ease Labs, tendo como principal objetivo a promoção do bem-estar e da saúde do paciente, com a disponibilização de informações importantes sobre o tratamento e a viabilização de acesso aos tratamentos, disponibilizando-se descontos (não vinculativos à recompra) na aquisição dos produtos e medicamentos participantes.
A participação no Programa Mais Alívio implica o conhecimento e aceitação de todos os termos e condições deste regulamento.
Só podem participar do Programa, pacientes que recebam a prescrição dos produtos incluídos no Programa, de um médico que possua registro válido em um dos Conselhos Regionais de Medicina do Brasil (“CRM”).
O cadastro deverá ser feito pelo próprio paciente que recebeu a prescrição médica ou por seu representante legal.
O cadastro no Programa Mais Alívio poderá ser realizado gratuitamente nas farmácias e drogarias credenciadas, pelo site www.maisalivio.com, ou quaisquer outros meios a serem indicados no Programa.
Para a realização do cadastro e sua manutenção, é obrigatório o fornecimento dos seguintes dados: nome completo, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, medicamento prescrito.
São coletadas também informações relacionadas ao(à) médico(a) prescritor(a): nome do(a) médico(a) e número do CRM.
Os dados pessoais como telefone e e-mail poderão ser utilizados no cadastro de apenas um CPF.
É de inteira responsabilidade do paciente o fornecimento de informações verdadeiras e que estejam de acordo com a sua prescrição médica ao se cadastrar no Programa. A Ease Labs e o Mais Alívio não se responsabilizam por quaisquer informações incorretas fornecidas pelo paciente, sobretudo em relação ao medicamento indicado em sua receita médica.
A Ease Labs e o Mais Alívio se reservam ao direito de descadastrar o paciente, sem qualquer aviso prévio e a qualquer momento, em especial no caso de comprovação de qualquer fraude na prestação das informações.
É condição para cadastramento e manutenção do Programa a integral adesão do Usuário ao presente termo e aos termos e condições da política de dados descritos no Aviso de Privacidade do Programa Mais Alívio.
O site do Programa Mais Alívio dispõe de políticas específicas para tratar de assuntos de direito de privacidade e proteção de dados. Para mais informações, os usuários devem acessar o “Aviso de Privacidade”, disponibilizado no site www.maisalivio.com
A manutenção de dados atualizados é de inteira responsabilidade do paciente ou do responsável legal.
Caso o Participante seja criança, adolescente, idoso ou incapaz, o tratamento dos Dados Pessoais será realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. Se um Participante nos fornecer Dados Pessoais de indivíduo criança, adolescente, idoso ou incapaz, este declara que possui a autoridade apropriada para fazê-lo e que pode demonstrar essa autoridade mediante solicitação.
O paciente poderá realizar a compra dos produtos com desconto após a confirmação do seu cadastramento com o número do CPF, apresentação da prescrição médica e demais documentos regulatórios obrigatórios, em qualquer farmácia credenciada ao Programa.
A lista dos estabelecimentos credenciados no Programa pode ser encontrada no site www.maisalivio.com, do Programa Mais Alívio.
Alterações de estabelecimentos credenciados e produtos participantes podem ocorrer sem aviso prévio, sendo de responsabilidade do paciente consultá-los periodicamente.
O participante do Programa, pessoal e intransferivelmente terá acesso a:
Serviços complementares de saúde.
Informações de cunho educativo sobre diversos assuntos de saúde que se dará por meio do site www.maisalivio.com, envio de e-mails, dentre outros;
Nenhuma informação oferecida pelo Programa Mais Alívio substitui, em hipótese alguma, o profissional de medicina ou serviço de emergência, nem deve servir de subsídio para um diagnóstico médico, tampouco estimular a automedicação.
O desconto sobre o portifólio dos produtos participantes do Programa será aplicado sobre o Preço de Tabela.
O valor final de compra dos produtos poderá variar de acordo com as diferentes microrregiões do território nacional devido a diferenças de tributação e legislação vigente. O desconto a ser aplicado ao usuário na data da compra será de acordo com o local em que a compra for realizada, isto é, local de compra no Ponto de Venda (PDV) físico.
A inclusão ou a exclusão de produtos participantes no Programa Mais Alívio e os descontos aplicados aos produtos poderão ser alterados, a exclusivo critério da Ease Labs, a qualquer tempo.
Caso o paciente opte pela recusa de recebimento de materiais informativos diversos não serão realizadas comunicações ao paciente a respeito de alterações, inclusões ou exclusões de descontos, que poderão ser consultados por meio de acesso ao site ou contato telefônico.
A Ease Labs e o Mais Alívio não se responsabilizam por outros descontos praticados por estabelecimentos credenciados.
Os descontos oferecidos pelo Programa não são cumulativos.
Os pacientes poderão adquirir um produto participante do Programa de acordo com os limites e condições estabelecidos. Para consultar esses limites e condições, o paciente pode acessar o site www.maisalivio.com, entrar em contato com a Central de Atendimento ou nos estabelecimentos credenciados.
O paciente ou seu representante legal, poderá cancelar sua participação no Programa a qualquer momento, através do site www.maisalivio.com, ou do SAC do programa, no e-mail [email protected].
O Programa tem um prazo de até 30 (trinta) dias para oficializar a solicitação de cancelamento.
O Programa será válido por prazo indeterminado, podendo ser alterado, interrompido por qualquer motivo, encerrado ou suspenso, a qualquer momento, imotivadamente.
A Ease Labs e o Mais Alívio não se responsabilizam pela impossibilidade de venda, pela indisponibilidade do sistema ou estoque de produtos dos estabelecimentos credenciados no Programa.
A Ease Labs e o Mais Alívio não têm responsabilidade pela qualidade do atendimento (cordialidade, problemas de sistemas, falta de estoque, informações equivocadas) das farmácias/drogarias participantes da Rede Credenciada do Programa, vez que não tem qualquer ingerência no seu funcionamento.
A Ease Labs e o Mais Alívio não se responsabilizam por fatos ou circunstâncias anormais fora do seu controle, não se limitando a problemas na rede de telefonia, no fornecimento de energia elétrica ou na transmissão de informações entre o estabelecimento e o Programa que venham a impedir a autorização da compra com o desconto.
Esta política se aplica a todos os canais de comunicação e transações do Programa em todo território brasileiro.
Este Regulamento poderá sofrer alterações a qualquer momento, entretanto, a versão atualizada estará sempre disponível no site www.maisalivio.com.
Ao realizar o cadastro no Programa Mais Alívio, o paciente formaliza o entendimento e concordância com as cláusulas deste regulamento. Caso não concorde com qualquer item deste regulamento, o paciente não deve se cadastrar no programa.
Os descontos provenientes do Programa são suportados pela Ease Labs por mera liberalidade, motivo pelo qual a Ease Labs reserva a si o direito de alterar ou interromper este Programa, a qualquer momento, sem aviso prévio, sem que qualquer compensação seja devida a qualquer participante.
A utilização do Programa Mais Alívio implica na plena aceitação pelo paciente de todos os termos e condições previstos no presente regulamento.
O paciente poderá ser excluído do Programa, independentemente de prévia notificação, caso preste informações inverídicas no cadastro, ou o utilize em favor de terceiros, ou ainda, utilize o Programa de forma contrária a este regulamento ou à legislação nacional em vigor.
A exclusão do participante do Programa Mais Alívio cessará por completo a concessão de qualquer desconto e informação.
Em caso de dúvidas sobre o Programa Mais Alívio, o paciente poderá consultar o site www.maisalivio.com, ou contatar o e-mail [email protected].
[email protected] | (31) 99073-3933